VGBL Saúde pode ser criado através de lei

17/02/2014 / Fonte: Valor Econômico

A proposta de criação do VGBL Saúde, pleiteada pelas seguradoras há algum tempo, chegou agora à Câmara Federal, convertida em projeto de lei elaborado pelo deputado Armando Vergilio (SDD-GO). "A proposta objetiva viabilizar, sob o aspecto fiscal, a estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência", explica o parlamentar. Segundo ele, o PL estabelece os seguros que contarão com isenção tributária sobre rendimentos obtidos, quando os recursos forem destinados ao pagamento de despesa relacionada à contraprestação de plano privado de assistência à saúde ou de seguro-saúde.

Armando Vergilio, que também preside a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), diz que, se aprovado o projeto, as contribuições pagas pelas empresas, relativas a programas de previdência privada e de seguros de vida com cobertura por sobrevivência, em favor dos seus empregados e dirigentes, deixarão de ser consideradas integrantes da remuneração dos beneficiários. Assim, são recursos que ficarão livres dos efeitos trabalhistas, previdenciários e de contribuição sindical, como não integrarão a base de cálculo para as contribuições do fundo de garantia (FGTS).

Pelo PL, também será considerado rendimento, para fins de resgate e de pagamento do capital segurado, o montante dos recursos constituídos com o valor dos prêmios pagos pelo empregador, caso ele participe, total ou parcialmente, do custeio.

Baixa renda

Armando Vergilio comenta que o novo produto visa a atender, prioritariamente, as pessoas das classes menos favorecidas, não declarantes pelo formulário completo de ajuste anual do Imposto de Renda, pessoa física. Ele lembra que os trabalhadores de renda média e alta já usufruem hoje da possibilidade de deduzir no Imposto de Renda os valores das contribuições feitas em planos de previdência complementar, dentro do limite máximo de 12% da renda bruta anual.

Ainda sobre o novo produto, com isenção tributária sobre os rendimentos, o parlamentar considera importante aproveitar o atual bônus demográfico do País, incentivando o trabalhador a acumular hoje recursos para, quando se retirar do mercado de trabalho, ter condições de pagar as contraprestações de assistência à saúde. E será em um momento, lembra Vergilio, que as despesas médicas serão agravadas pela idade elevada do usuário e pelos aumentos dos custos dos procedimentos médico-hospitalares, certamente sempre acima do reajuste do valor da aposentadoria oficial.


Categoria: Notícia

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